Questão pública

Questão de Turismo

SELECON - Prefeitura de Sapezal MT - Técnico em Turismo - 2024 • SELECON • 2024

ID 112078 Turismo SELECON Prefeitura de Sapezal MT Técnico em Turismo 2024

A construção de um empreendimento turístico requer estudo e planejamento prévio, englobando dos aspectos financeiros aos ambientais. Dessa forma, para a implantação de um resort no Estado do Mato Grosso, entre diversas providências, está o licenciamento ambiental junto aos respectivos órgãos. Nesse caso, as bases legais para essa implantação estão dispostas na:

Lei Complementar estadual nº 38, de 21 de novembro de 1995

Lei estadual nº 11.520, de 3 de agosto de 2000

Lei estadual nº 14.675, de 13 de abril de 2009

Lei estadual nº 2.257, de 9 de julho de 2001

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