Questão pública

Questão de Turismo

SELECON - Prefeitura de Sapezal MT - Técnico em Turismo - 2024 • SELECON • 2024

ID 112085 Turismo SELECON Prefeitura de Sapezal MT Técnico em Turismo 2024

A legislação vigente que dispõe sobre a Política Nacional do Turismo, cujos capítulos englobam do fomento à atividade turística aos prestadores de serviços turísticos, como meios de hospedagem, agências de turismo, organizadores de eventos, dentre outros, é:

a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018

a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971

a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008

o Decreto nº 70.274, de 9 de março de 1972

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