Questão pública
Questão de Enfermagem
SELECON - Prefeitura de Sapezal MT - Técnico em Enfermagem - 2024 • SELECON • 2024
ID 112107
Enfermagem Lei do Exercício Profissional de Enfermagem
SELECON
Prefeitura de Sapezal MT Técnico em Enfermagem 2024
O exercício profissional da Enfermagem no Brasil é regido pela Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, e pelo Decreto nº 94.406, de 08 de junho de 1987, que a regulamenta e dá outras providências. Esses dispositivos legais se encarregam de relacionar os membros da Equipe de Enfermagem: Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira, mencionando, entre outros, os requisitos legais para obtenção dos títulos e suas respectivas atribuições. O Técnico de Enfermagem somente poderá executar:
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