Questão pública

Questão de Saúde Pública

SELECON - SADMS - Auxiliar de Serviços Hospitalares - 2024 • SELECON • 2024

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. A atuação de empresas particulares no SUS observa a determinação, segundo a qual:

é vedada a participação de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país, em regra

é vedada a participação de empresas no SUS, no caso em que faltarem profissionais e leitos de UTIs na rede pública

é permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos

é permitido o estabelecimento de convênios com instituições particulares, mas apenas com países integrantes do Mercosul

é permitida a participação das instituições privadas no Sistema Único de Saúde, mediante instrumento contratual de direito privado

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