Questão pública

Questão de História e Geografia de Estados e Municípios

SELECON - Câmara de Itabi SE - Serviços Gerais - 2024 • SELECON • 2024

ID 112416 História e Geografia de Estados e Municípios SELECON Câmara de Itabi SE Serviços Gerais 2024

Segundo os dados oficiais do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), no ano de 2022 o município de Itabi possuía uma população de 4.745 habitantes. A maioria de sua população vive na área urbana (próximo de 55%) e, apesar de ainda enfrentar alguns problemas sanitários e de urbanização das vias públicas, a taxa de escolarização de 6 a 14 anos de idade está próxima de 100%. São muitos os desafios a serem enfrentados, mas a administração municipal de Itabi caminha em busca de soluções e, nesse ano de 2024, a população da cidade terá a oportunidade de, novamente, eleger seus novos representantes (prefeito e vereadores), que possuem as seguintes funções:

ao prefeito cabe aplicar os recursos repassados ao município pelo Estado ou pelo Governo Federal, além de administrar a arrecadação de impostos, como IPTU e ISS

ao prefeito cabe a aplicação da Lei Orçamentária Anual (LOA), estabelecendo as despesas do ano seguinte do município, sem precisar que os vereadores fiscalizem esses atos

os vereadores fiscalizam a adoção das Políticas Públicas nas áreas de Saúde, Educação, Moradia, Transporte Público e Saneamento Básico, mas não podem elaborá-las

os vereadores, que exercem o Poder Executivo, podem aplicar os recursos repassados ao município pelo Estado ou pelo Governo Federal, e administrar os impostos arrecadados

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