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Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

VUNESP - TJ RJ - Juiz Substituto - 2025 • VUNESP • 2025

ID 112924 Direito Processual Penal Das Citações e Intimações VUNESP TJ RJ Juiz Substituto 2025
De acordo com a norma do artigo 366 do CPP, se o acusado, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado, decorrem duas consequências legais. O juiz tem, ainda, a prerrogativa de determinar duas providências. Nesse contexto, é correto afirmar que são
A
consequências legais: a produção antecipada de provas e a prisão preventiva do acusado.
B
prerrogativas do juiz: determinar a produção antecipada de provas urgentes e decretar a prisão temporária do acusado.
C
prerrogativas do juiz: determinar a produção antecipada de provas urgentes e decretar a prisão preventiva do acusado.
D
consequências legais: a suspensão do processo e a interrupção do prazo prescricional.
E
prerrogativas do juiz: determinar a suspensão do processo e o curso do prazo prescricional.
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