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Questão pública

Questão de Serviço Social

VUNESP - TJ SP - Assistente Social Judiciário - 2025 • VUNESP • 2025

O que alguns juristas e cientistas sociais estão chamando de “judicialização dos conflitos sociais” ou, ainda, “judicialização da política”, traduz a tendência de transferir para um poder estatal, no caso do Judiciário, a responsabilidade de atendimento das demandas, no lugar de fortalecer a perspectiva de garantia de direitos positivados. Em se tratando do atendimento de crianças e adolescentes, Fávero

( 2020 ) afirma que a judicialização tem se intensificado, em detrimento da efetivação do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), expressando-se basicamente em duas direções: pela busca individual do acesso a direitos fundamentais; por responsabilizações e punições de adolescentes, jovens e famílias, e, também, por
A
institucionalizações de crianças e adolescentes.
B
ampliação da tutela e superproteção infantil.
C
aproximações com teorias vanguardistas.
D
contemporização do trabalho infanto-juvenil.
E
modificações das regras de convívio familiar.
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