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Questão pública

Questão de Legislação Estadual

VUNESP - Polícia Militar SP - Aluno Oficial - 2024 • VUNESP • 2024

ID 113313 Legislação Estadual Constituição do Estado de São Paulo VUNESP Polícia Militar SP Aluno Oficial 2024
De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo,
A
são servidores públicos militares estaduais os integrantes da Polícia Militar do Estado. (
B
o militar demitido por ato administrativo não poderá ser reintegrado à Corporação.
C
o oficial da Polícia Militar perderá o posto e a patente se for julgado indigno do Oficialato pela Justiça comum.
D
o oficial condenado na Justiça comum ou militar à pena privativa de liberdade perderá, automaticamente, o posto e a patente.
E
o servidor público militar que responder a inquérito ou processo em qualquer jurisdição não será transferido para a reserva em nenhuma hipótese.
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É correto afirmar sobre a Justiça Militar, no Estado de São Paulo, queVUNESP • Legislação Estadual • Constituição do Estado de São Paulo
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Conforme a Constituição do Estado de São Paulo, a Polícia MilitarVUNESP • Legislação Estadual • Constituição do Estado de São Paulo
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Nos termos do que dispõe a Constituição do Estado de São Paulo, decidir sobre a perda do posto e da patente dos of…VUNESP • Legislação Estadual • Constituição do Estado de São Paulo
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De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, os serviços de correição permanente sobre as atividades de Po…VUNESP • Legislação Estadual • Constituição do Estado de São Paulo
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Suponha que Antônio é oficial da ativa e ocupante do último posto do Quadro de Oficiais Policiais Militares e gost…VUNESP • Legislação Estadual • Constituição do Estado de São Paulo