Questão pública

Questão de Contabilidade Pública

VUNESP - EsFCEx - Especialidade Ciências Contábeis - 2025 • VUNESP • 2025

ID 113749 Contabilidade Pública Normas e Legislações de Contabilidade Pública VUNESP EsFCEx Especialidade Ciências Contábeis 2025

Nos termos da Lei nº 4.320/1964 e de lei específica que autorize, a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Município poderá ceder onerosamente direitos originados de créditos tributários e não tributários, inclusive quando inscritos em dívida ativa, a pessoas jurídicas de direito privado ou a fundos de investimento regulamentados

pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

pelo Banco Central do Brasil (BC).

pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

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