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Questão pública

Questão de Administração Pública

VUNESP - UNESP - Área de Atuação Órgãos Colegiados e Registros Documentais - 2025 • VUNESP • 2025

Imagine que é a primeira vez que Luiz Alberto será Relator em uma sessão da Câmara Central de Extensão Universitária (CCEU), e, pela falta de experiência, está inseguro sobre o procedimento de discussão e votação da Ordem do Dia. Com base na situação apresentada e no disposto na Resolução Unesp n° 02, de 06 de janeiro de 2000, pode-se afirmar corretamente a Luiz Alberto que
A
uma vez encerrado o Expediente e iniciada a Ordem do Dia, não poderá mais ser solicitado o adiamento da discussão ou votação.
B
é vedada a apresentação de emendas durante a discussão, visando dar concretude ao princípio da duração razoável do procedimento.
C
será considerada aprovada a matéria que obtiver votos favoráveis de mais de um terço dos Membros presentes.
D
ele terá 15 (quinze) minutos para debate, e os demais membros terão, cada, 5 (cinco) minutos, os quais poderão ser duplicados pelo Presidente.
E
o Membro que se declarar impedido não terá sua presença computada para efeito de “quórum”.
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