Questão pública
Questão de Direito Previdenciário
CESPE CEBRASPE - INSS - Técnico do Seguro Social - 2022 • CEBRASPE • 2022
ID 16919
Direito Previdenciário Seguridade Social e Benefícios em Espécie
CEBRASPE
INSS Técnico do Seguro Social 2022
No que se refere à aplicação da norma previdenciária, à seguridade social e ao empregador doméstico, julgue o próximo item. Suponha que o Executivo federal tenha editado um decreto para regular matéria referente à criação de um novo benefício previdenciário e ao aumento da contribuição para arcar com o custeio do benefício criado. Nesse caso, tanto o segurado pode exigir a imediata concessão do benefício instituído quanto a previdência pode exigir o imediato pagamento da alíquota majorada.
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