Questão pública
Questão de Direito Previdenciário
CESPE CEBRASPE - INSS - Técnico do Seguro Social - 2022 • CEBRASPE • 2022
ID 16942
Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social
CEBRASPE
INSS Técnico do Seguro Social 2022
Julgue o item seguinte, relativos aos crimes contra a seguridade social. O crime de apropriação indébita previdenciária é crime comissivo comum, tendo em vista que qualquer pessoa pode deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e na forma legal ou convencional.
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