Questão pública
Questão de Direito Previdenciário
CESPE CEBRASPE - INSS - Técnico do Seguro Social - 2022 • CEBRASPE • 2022
ID 16943
Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social
CEBRASPE
INSS Técnico do Seguro Social 2022
Julgue o item seguinte, relativos aos crimes contra a seguridade social. Situação hipotética: Mário, contador da empresa Silva & Silva Ltda., deixou de lançar mensalmente nos títulos próprios da contabilidade da empresa as quantias descontadas dos seus segurados, configurando com isso o crime de sonegação de contribuição previdenciária tipificado em artigo do Código Penal, razão por que contra ele foi movida ação judicial. Assertiva: Nessa situação, se Mário confessar espontaneamente o delito antes de proferida a sentença pertinente e recolher integralmente o valor sonegado, a sua pena será reduzida pela metade.
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