Questão pública
Questão de Direito Eleitoral
VUNESP - TJ RJ - Juiz Substituto - 2019 • VUNESP • 2019
É assegurada, ao partido político, autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento, sendo que o prazo de vigência dos órgãos provisórios dos partidos políticos:
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