Questão pública

Questão de Legislação Estadual

VUNESP - TJ SP - Médico Judiciário - 2019 • VUNESP • 2019

ID 120353 Legislação Estadual VUNESP TJ SP Médico Judiciário 2019

Mário, que ocupa há dez anos o cargo efetivo de Médico Judiciário no Tribunal de Justiça de São Paulo, vem demonstrando ineficiência no serviço, não cumprindo devidamente as sua obrigações. Nesse caso, e conforme dispõe a Lei n° 10.261/68, após as devidas apurações pela autoridade competente, ele poderá sofrer a seguinte penalidade:

demissão, quando verificada a impossibilidade de sua readaptação.

demissão a bem do serviço público.

suspensão por até 120 (cento e vinte) dias.

repreensão verbal.

multa de até 2/3 (dois terços) dos seus vencimentos.

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