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Questão pública

Questão de Serviço Social

VUNESP - EBSERH - Pedagogo - 2020 • VUNESP • 2020

ID 117306 Serviço Social Assistência Social no Serviço Social VUNESP EBSERH Pedagogo 2020
Nas diretrizes da Norma Operacional Básica (NOB) do Sistema Único de Assistência Social, consta a garantia do acesso da população à política de assistência social sem discriminação de qualquer natureza (gênero, raça/ etnia, credo, orientação sexual, classe social, ou outras), resguardados os critérios de elegibilidade dos diferentes programas, projetos, serviços e benefícios. O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) efetiva os direitos dos cidadãos de duas maneiras, a saber:
A
pelo estabelecimento de uma hierarquia das necessidades das famílias e pelo acesso aos benefícios eventuais, que atendem suas necessidades materiais temporárias.
B
pelo atendimento das necessidades de proteção de assistência social, que é um fator excludente e pelos programas de transferência de renda condicionada.
C
por meio de legislação específica e pela constituição de um fundo formado pelas contribuições dos usuários.
D
pelos resultados alcançados nos serviços, programas e projetos e pelo acesso à renda, que se faz por meio da garantia do direito constitucional ao Benefício de Prestação Continuada.
E
pelo Programa Bolsa Família e pelas informações constantes no prontuário de atendimento previsto na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.
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