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Questão pública

Questão de Saúde Pública

VUNESP - EBSERH - Advogado - 2020 • VUNESP • 2020

A definição dos recursos mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde deve
A
estar em conformidade com objetivos e metas explicitados nos Planos de Saúde de cada ente da Federação.
B
ser de responsabilidade do setor saúde e de outras políticas públicas que atuam sobre determinantes sociais e econômicos incidentes sobre as condições de saúde da população.
C
incluir despesas de pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores da saúde.
D
ser financiada com recursos movimentados em contas correntes específicas para cada programa de trabalho.
E
destinar recursos ao saneamento básico e obras de infraestrutura realizadas para beneficiar diretamente a rede de saúde.
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