Questão pública

Questão de Legislação Estadual

VUNESP - SEDUC SP - Oficial Administrativo - 2019 • VUNESP • 2019

A Constituição do Estado de São Paulo assegura ao servidor o direito de remoção para igual cargo ou função, no lugar de residência do cônjuge

se este também for servidor estadual, havendo ou não vaga, nos termos da lei.

se este também for servidor municipal, havendo ou não vaga, nos termos da lei.

se este também for servidor e houver vaga, nos termos da lei.

apenas se este for titular de mandato eletivo municipal.

apenas se este for titular de mandato eletivo estadual.

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