Questão pública

Questão de Legislação Estadual

VUNESP - SEDUC SP - Oficial Administrativo - 2019 • VUNESP • 2019

ID 119732 Legislação Estadual VUNESP SEDUC SP Oficial Administrativo 2019

Nos termos da Lei Complementar n° 1.080, de 17.12.2008, no que concerne à licença-prêmio aos integrantes dos quadros das Secretarias de Estado, é correto afirmar que

é vedada a sua conversão em pecúnia, sendo autorizada, entre outras hipóteses, nas situações de adoção.

poderá ser convertida em pecúnia, independentemente de requerimento, uma parcela de sessenta dias.

é vedada a sua conversão em pecúnia, sendo autorizada apenas na hipótese de aposentadoria.

poderá ser convertida em pecúnia, mediante requerimento, uma parcela de sessenta dias.

poderá ser convertida em pecúnia, mediante requerimento, uma parcela de trinta dias.

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