Questão pública

Questão de Conhecimentos Gerais e Atualidades

VUNESP - TJ RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção - 2019 • VUNESP • 2019

ID 119984 Conhecimentos Gerais e Atualidades VUNESP TJ RS Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção 2019

“O plenário da Câmara dos Deputados aprovou por maioria simples a suspensão dos efeitos do decreto do vicepresidente, Hamilton Mourão, assinado no dia 24 de janeiro

( 2019 ), que alterava as regras da Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/2011).” (http://twixar.me/qb63. Adaptado) De acordo com o Decreto suspenso,

todos os recursos contra negativa de acesso deveriam ser encaminhados à CGU

seria permitido a assessores classificarem dados do governo como secretos ou ultrassecretos.

somente os brasileiros natos poderiam solicitar informações sobre temas classificados de secretos e ultrassecretos.

os documentos classificados de “Reservado” deixariam de ser confidenciais.

as informações de interesse público deveriam ser divulgadas mediante solicitação do interessado.

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