Questão pública
Questão de Administração Pública
VUNESP - TJ RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção - 2019 • VUNESP • 2019
ID 120190
Administração Pública
VUNESP
TJ RS Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção 2019
Suponha que a Administração tenha realizado licitação e celebrado contrato para a execução do serviço de limpeza, asseio e conservação predial. O Edital do certame e o contrato preveem que caberá à empresa vencedora fornecer mão de obra para a execução do serviço de asseio e os produtos empregados na atividade. Restou estipulado também que o contrato será celebrado por um prazo inicial de 12 (doze) meses, ficando admitida a prorrogação. Após a primeira prorrogação e passados 13 (treze) meses de execução do contrato, a empresa apresenta pedido de reajuste contratual, no qual pede que a sua contraprestação financeira seja corrigida pela inflação do período. Informa que, apesar de não ter constado da sua proposta e do Edital a possibilidade de reajuste com base na inflação, a legislação reconhece a necessidade de o contrato administrativo preservar o equilíbrio econômicofinanceiro ao longo da sua execução. Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta.
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