Questão pública

Questão de Medicina

VUNESP - IPREMM SP - Médico Perito - 2019 • VUNESP • 2019

ID 119663 Medicina VUNESP IPREMM SP Médico Perito 2019

“Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador” são atribuições de competência do SUS – Sistema Único de Saúde descritas na

Constituição Federal do Brasil de 1988.

Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, no capítulo V, na seção II.

Convenção n° 81 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, ratificada pelo Brasil.

Declaração de Alma Ata da Organização Mundial da Saúde.

Portaria n° 142/1997 do Ministério da Saúde.

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