Questão pública

Questão de Medicina

VUNESP - IPREMM SP - Procurador Jurídico - 2019 • VUNESP • 2019

ID 120167 Medicina VUNESP IPREMM SP Procurador Jurídico 2019

No município de Marília, os moradores de uma região em torno de uma empresa que expele uma fumaça com forte odor se queixa à prefeitura. Muitos referem que desde a instalação da empresa na região, as infecções respiratórias se tornaram mais frequentes. Após certo tempo, a população cobra uma posição da prefeitura, que havia delegado às pastas da Saúde e do Meio Ambiente a responsabilidade de investigar a situação. Assinale a alternativa que contém o procedimento correto.

A prefeitura deve dar acesso às informações e aos esclarecimentos obtidos, assim como às providências tomadas.

A prefeitura deve evitar dar informações sobre o averiguado, por se tratar de um espaço privado no qual há segredos industriais.

O Conselho de Saúde do município deve ter acesso aos relatórios elaborados pela prefeitura, pois trata-se de um órgão assessor do poder executivo.

Os moradores devem requerer uma audiência pública na Câmara Municipal para obter as informações.

A prefeitura deve evitar fornecer informações à população para não prejudicar a competitividade da empresa.

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