Questão pública

Questão de Administração Pública

VUNESP - Prefeitura de Sorocaba SP - Técnico de Controle Administrativo - 2019 • VUNESP • 2019

ID 119924 Administração Pública VUNESP Prefeitura de Sorocaba SP Técnico de Controle Administrativo 2019

Os cemitérios e serviços funerários, a iluminação e a limpeza pública, a coleta domiciliar e a destinação final do lixo são responsabilidades do município no papel de organizador ou prestador de serviços diretos ou por meio de concessão ou permissão. Essas atividades estão estabelecidas:

no Planejamento Orgânico do Município.

na Lei Orçamentária Plurianual.

na Lei Orgânica Municipal.

no Regimento Público Municipal.

na Constituição Orgânica do Município.

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