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Questão pública

Questão de Direito Processual Civil

VUNESP - TJ RJ - Juiz Leigo - 2018 • VUNESP • 2018

ID 120663 Direito Processual Civil Sentença VUNESP TJ RJ Juiz Leigo 2018
A regra segundo a qual o juiz, ao decidir a questão que lhe foi proposta, deve manter-se nos limites das questões trazidas, não podendo julgar acima, abaixo ou diferentemente do que lhe foi trazido (são as jurisdições ou julgamentos ultra, intra ou extra petita ) corresponde ao princípio
A
do contraditório.
B
da ampla defesa.
C
do impulso oficial.
D
da congruência.
E
da substanciação.
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