QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Penal

VUNESP - Câmara de Marília SP - Procurador Jurídico - 2016 • VUNESP • 2016

ID 121923 Direito Penal Lei de Execução Penal LEP VUNESP Câmara de Marília SP Procurador Jurídico 2016
Aplica-se a lei penal brasileira ao crime cometido no território nacional. O art. 5o do CP estende a aplicação da lei penal brasileira para fato cometido em
A
embarcação privada brasileira atracada em portos estrangeiros.
B
embarcação estrangeira de propriedade privada navegando no mar territorial do Brasil.
C
aeronave privada brasileira pousada em aeroportos estrangeiros, desde que o país respectivo tenha acordo de extradição com o Brasil.
D
sede de embaixada ou unidade consular do Brasil no estrangeiro.
E
residência do embaixador brasileiro em país estrangeiro que faça parte do Mercosul.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2018
No que diz respeito ao lugar do crime, o CP adotou a teoriaVUNESP • Direito Penal • Lei de Execução Penal LEP
2018
Segundo a Exposição de Motivos da Parte Geral, o Código Penal, quanto ao tempo e ao lugar do crime, ao concurso de…VUNESP • Direito Penal • Lei de Execução Penal LEP
2018
Sobre a territorialidade e a extraterritorialidade da lei penal, previstas nos artigos 5o e 7o do Código Penal, as…VUNESP • Direito Penal • Lei de Execução Penal LEP
2018
Sobre o conflito aparente de normas penais e os princípios dirimentes, é correto afirmar queVUNESP • Direito Penal • Lei de Execução Penal LEP
2018
Assinale a alternativa que indica a teoria adotada pela legislação quanto ao tempo do crime.VUNESP • Direito Penal • Lei de Execução Penal LEP
2018
Quanto à prescrição, é correto afirmar queVUNESP • Direito Penal • Lei de Execução Penal LEP