Questão pública

Questão de Direito Penal

VUNESP - Polícia Civil SP - Investigador de Polícia - 2018 • VUNESP • 2018

ID 121968 Direito Penal Crimes Contra a Dignidade Sexual VUNESP Polícia Civil SP Investigador de Polícia 2018

O crime de estupro cometido contra vítima de 17 anos não vulnerável (CP, art. 213), o crime de estupro de vulnerável (CP, art. 217-A) e o crime de assédio sexual cometido contra vítima de 21 anos não vulnerável (CP, art. 216-A) são processados, respectivamente, por

ação pública incondicionada; ação pública incondicionada; ação penal privada.

ação pública incondicionada; ação pública condicionada à representação; ação pública condicionada à representação.

ação pública condicionada à representação; ação pública incondicionada; ação pública condicionada à representação.

ação pública incondicionada; ação pública incondicionada; ação pública condicionada à representação.

ação pública condicionada à representação; ação pública condicionada à representação; ação penal privada.

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