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Questão pública

Questão de Direito Tributário

VUNESP - TJ SP - Titular de Serviços Notariais e de Registro - 2016 • VUNESP • 2016

ID 121896 Direito Tributário Exclusão do crédito tributário VUNESP TJ SP Titular de Serviços Notariais e de Registro 2016
É correto dizer que a imunidade tributária
A
é outorgada a Municípios, Estados, Distrito Federal e União, excetuando impostos indiretos como ICMS.
B
é outorgada a templos de qualquer culto, livros, periódicos e papel destinado à sua impressão.
C
é outorgada às fundações, desde que estas não distribuam lucros.
D
é assegurada às entidades públicas e privadas sem fins lucrativos.
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