Questão pública
Questão de Legislação Tributária Estadual
CESPE CEBRASPE - SEFAZ DF - Auditor Fiscal - 2020 • CEBRASPE • 2020
São considerados créditos tributários não contenciosos aqueles sujeitos a lançamento por homologação, se forem declarados pelo contribuinte por escrituração fiscal eletrônica e não tiverem sido recolhidos no prazo estabelecido.
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