Questão pública
Questão de Não definido
CESPE CEBRASPE - MPE CE - Analista Ministerial Administração - 2020 • CEBRASPE • 2020
De acordo com as normas previstas na Constituição do Estado do Ceará, julgue o item a seguir.
A regra que determina que, somente por voto da maioria absoluta de seus membros, o tribunal de justiça poderá declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal deve ser observada tanto no controle de constitucionalidade realizado por via de ação direta quanto no controle por via incidental.
a) Certo
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b) Errado
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A regra que determina que, somente por voto da maioria absoluta de seus membros, o tribunal de justiça poderá declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal deve ser observada tanto no controle de constitucionalidade realizado por via de ação direta quanto no controle por via incidental.
a) Certo
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b) Errado
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