Questão pública
Questão de Saúde Pública
CESPE CEBRASPE - HUB - Residência Multiprofissional Saúde Coletiva - 2020 • CEBRASPE • 2020
ID 127691
Saúde Pública Políticas Públicas
CEBRASPE
HUB Residência Multiprofissional Saúde Coletiva 2020
Com base no Decreto n.º 7.508/2011, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências, julgue o item a seguir.
O contrato organizativo de ação pública da saúde é um instrumento que celebra o acordo de colaboração entre os entes federativos e que deve garantir a publicidade dos direitos e deveres do usuário na saúde em todas as unidades de saúde que prestem serviço ao SUS.
O contrato organizativo de ação pública da saúde é um instrumento que celebra o acordo de colaboração entre os entes federativos e que deve garantir a publicidade dos direitos e deveres do usuário na saúde em todas as unidades de saúde que prestem serviço ao SUS.
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