Questão pública
Questão de Direito Penal
CESPE CEBRASPE - Órgão não informado - Polícia Civil SE - 2020 • CEBRASPE • 2020
ID 129862
Direito Penal Crimes Contra a Incolumidade Pública
CEBRASPE
Órgão não informado Polícia Civil SE 2020
A respeito de tóxicos e entorpecentes, julgue o item que se segue.
É crime o comércio, em território brasileiro, de medicamento sem registro no órgão de vigilância sanitária competente, ainda que o medicamento seja registrado em congêneres internacionais e tenha reconhecimento científico.
É crime o comércio, em território brasileiro, de medicamento sem registro no órgão de vigilância sanitária competente, ainda que o medicamento seja registrado em congêneres internacionais e tenha reconhecimento científico.
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