Questão de Saúde Pública

A PNVS é uma política de governo e função essencial do SUS, tem caráter universal, vertical e orientador do modelo de atenção, e é desenvolvida com a participação conjunta do poder público e do terceiro setor.

A PNVS envolve a articulação de processos e práticas relacionados à vigilância epidemiológica, à vigilância em saúde ambiental, à vigilância em saúde do trabalhador e à vigilância sanitária.

Os dados da PNVS são ordinariamente coletados e analisados pelo Ministério da Saúde, que determina as ações de vigilância a serem desenvolvidas nos municípios.

Compete à União, no âmbito da PNVS, promover e oficializar a pactuação regional.

O financiamento das ações de vigilância em saúde está incluído no orçamento geral do SUS municipal, sendo definido pelo gestor municipal o valor a ser efetivamente aplicado em ações de vigilância, em função da realidade local.