Questão pública
Questão de Legislação de Trânsito CTB
CESPE CEBRASPE - Órgão não informado - PRF Policial Rodoviário Federal - 2020 • CEBRASPE • 2020
ID 129279
Legislação de Trânsito CTB Processo administrativo
CEBRASPE
Órgão não informado PRF Policial Rodoviário Federal 2020
Acerca das penalidades de trânsito, julgue o item a seguir.
Ainda que não haja interposição de recurso contra a penalidade de suspensão do direito de dirigir, a autoridade de trânsito deve notificar o infrator para entregar sua carteira nacional de habilitação até a data do término do prazo constante na notificação.
Ainda que não haja interposição de recurso contra a penalidade de suspensão do direito de dirigir, a autoridade de trânsito deve notificar o infrator para entregar sua carteira nacional de habilitação até a data do término do prazo constante na notificação.
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