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Questão pública

Questão de Legislação Federal

CESPE CEBRASPE - Órgão não informado - Técnico de Complexidade Intelectual Arquivologia - 2020 • CEBRASPE • 2020

De acordo com as disposições da Lei n.º 12.527/2011 (LAI), julgue o item a seguir.

As fundações públicas, como o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), devem disponibilizar, de maneira sistemática, todas as suas informações, salvo aquelas referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cuja divulgação possa ameaçar a segurança do Estado.
A
Certo
B
Errado
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