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Questão pública

Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça

CESPE CEBRASPE - TJ PR - Juiz Substituto - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 131238 Legislação dos Tribunais de Justiça CEBRASPE TJ PR Juiz Substituto 2019
De acordo com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, os lançamentos relativos a receitas realizados no livro próprio por oficial de registro compreenderão emolumentos previstos na tabela de custas exclusivamente na parte percebida como receita do próprio delegatário, em razão
A
dos atos efetivamente praticados, acrescidas as quantias recebidas em depósito e destinadas ao pagamento de tributos.
B
dos atos efetivamente praticados, excluídos somente os valores que constituam receita devida aos fundos de renda mínima.
C
dos atos efetivamente praticados, acrescidas as contribuições obrigatórias devidas às entidades de classe.
D
dos atos efetivamente praticados, excluídas as quantias recebidas em depósito e destinadas ao pagamento de tributos.
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