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Questão pública

Questão de Direito Tributário

CESPE CEBRASPE - Tribunal de Justiça nbsp BA - Juiz de Direito Substituto - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 130343 Direito Tributário Responsabilidade tributária CEBRASPE Tribunal de Justiça nbsp BA Juiz de Direito Substituto 2019
Por expressa previsão legal do CTN, entende-se como responsável tributário a pessoa que
A
figure como sujeito ativo de uma obrigação tributária acessória em razão da solidariedade, substituição tributária ou sucessão.
B
figure como sujeito ativo de uma obrigação tributária sem que tenha a obrigação de efetuar o pagamento do crédito tributário.
C
tenha relação pessoal direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador e seja obrigada ao pagamento de uma penalidade pecuniária.
D
esteja obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária sem ter relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.
E
esteja obrigada a prestações que constituam o objeto de uma obrigação acessória.
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