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Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

CESPE CEBRASPE - Tribunal de Justiça nbsp BA - Juiz de Direito Substituto - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 133015 Direito Processual Penal Competência CEBRASPE Tribunal de Justiça nbsp BA Juiz de Direito Substituto 2019
Acerca da competência no processo penal, assinale a opção correta, de acordo com o entendimento dos tribunais superiores.
A
O julgamento de crime de roubo perpetrado contra agência franqueada da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos competirá à justiça federal.
B
O julgamento de crime de uso de documento falso decorrente de apresentação de certificado de registro de veículo falso a policial rodoviário federal competirá à justiça estadual.
C
Compete à justiça federal julgar crime de divulgação e publicação na rede mundial de computadores de imagens com conteúdo pornográfico envolvendo criança ou adolescente.
D
Compete à justiça federal o julgamento de contravenções praticadas em detrimento de interesses da União, quando elas forem conexas aos crimes de sua competência.
E
Compete à justiça estadual o julgamento de crime de redução de trabalhador a condição análoga à de escravo.
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