Questão pública
Questão de Engenharia Elétrica
CESPE CEBRASPE - SEFAZ RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual Bloco II - 2019 • CEBRASPE • 2019
Se, na instalação de uma passagem de fios com a finalidade de distribuição de energia elétrica para a população local, apresentar-se como uma necessidade pública a utilização de parte de um terreno privado, caberá, sobre essa propriedade privada, a intervenção estatal na modalidade
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