Questão pública

Questão de Legislação Tributária Estadual

CESPE CEBRASPE - SEFAZ RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual Bloco II - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 130553 Legislação Tributária Estadual CEBRASPE SEFAZ RS Auditor Fiscal da Receita Estadual Bloco II 2019

Determinadas espécies normativas são aptas a aumentar as alíquotas de ICMS sobre operações internas e operações interestaduais. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.

Lei estadual é apta a aumentar as alíquotas de ICMS sobre as operações internas e interestaduais.

Lei complementar estadual é apta a aumentar alíquotas de ICMS sobre operações internas, e resolução do Senado Federal, sobre operações interestaduais.

Resolução do Senado Federal é apta a aumentar alíquotas de ICMS sobre operações internas, e resolução do Conselho Nacional de Política Fazendária, sobre operações interestaduais

Lei estadual é apta a aumentar alíquotas de ICMS sobre operações internas, e resolução do Senado Federal, sobre operações interestaduais.

Lei complementar estadual é apta a aumentar alíquotas de ICMS sobre operações internas, e convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária, sobre operações interestaduais.

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