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Questão pública

Questão de Direito Previdenciário

CESPE CEBRASPE - TCE RO - Procurador do Ministério Público de Contas - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 131015 Direito Previdenciário Benefícios em Espécie CEBRASPE TCE RO Procurador do Ministério Público de Contas 2019
Servidora pública que havia tomado posse em cargo público em 1.º/12/2003 sofreu acidente de trânsito que a deixou total e definitivamente incapacitada para o trabalho, razão pela qual se aposentará por invalidez. Nesse caso, em função da aposentadoria por invalidez, os proventos devidos à servidora
A
serão proporcionais ao tempo de contribuição.
B
terão como base de cálculo as remunerações limitadas ao teto do RGPS.
C
serão reajustados anualmente, nos mesmos índices e na mesma data dos benefícios do RGPS.
D
serão calculados com base na remuneração do cargo efetivo em que se der a aposentadoria.
E
serão revistos na mesma proporção e na mesma data dos servidores ativos, não sendo extensíveis a essa servidora as vantagens concedidas posteriormente à invalidez.
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