Questão de Biologia

Com relação a essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo, à luz da legislação ambiental brasileira. A contratação pelo poder público de serviços de transbordo em um sistema de gestão de resíduos sólidos urbanos isenta a empresa contratada da responsabilidade por eventuais danos provocados pelo gerenciamento inadequado dos referidos resíduos.