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Questão pública

Questão de Direito Processual Civil

CESPE CEBRASPE - TJ AM - Assistente Judiciário - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 131206 Direito Processual Civil Princípios Gerais do Processo CEBRASPE TJ AM Assistente Judiciário 2019
Acerca dos princípios constitucionais do processo civil, julgue o item a seguir.
O devido processo legal é uma garantia contra eventual uso abusivo de poder, de modo a assegurar provimento jurisdicional em consonância com a Constituição Federal de 1988.
A
Certo
B
Errado
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