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Questão pública

Questão de Não definido

CESPE CEBRASPE - TJ DF - Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 131218 Não definido CEBRASPE TJ DF Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção 2019
Sobre o tema da competência territorial em matéria penal, de acordo com o estabelecido no Código de Processo Penal, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Tratando-se de crime continuado ou permanente, a competência territorial será determinada pela prevenção.
B
Se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, a unidade do processo decorrerá da conexão intersubjetiva.
C
Em relação aos crimes tentados, a competência territorial é determinada pelo lugar em que for praticado o primeiro ato de execução.
D
No caso de concurso de agentes, a unidade do processo decorre da continência por cumulação subjetiva.
E
No caso de concurso formal de crimes, a unidade do processo decorre da continência por cumulação objetiva.
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