Questão pública
Questão de História e Geografia de Estados e Municípios
CESPE CEBRASPE - TJ PR - Técnico Judiciário - 2019 • CEBRASPE • 2019
ID 133470
História e Geografia de Estados e Municípios História e Geografia do Estado do Paraná
CEBRASPE
TJ PR Técnico Judiciário 2019
O Paraná é o primeiro estado do Brasil a receber
autonomia para administrar contratos de exploração de áreas dos
portos organizados. Com a medida, a gestão dos arrendamentos de
instalações portuárias, que antes era decidida pela Secretaria
Nacional de Portos, passa a ser controlada pela empresa pública
Portos do Paraná. O arrendamento consiste de um contrato de
cessão de área para exploração privada da atividade portuária.
O processo prevê a realização de editais de concorrência, leilão na
Bolsa de Valores de São Paulo, gestão dos contratos e a
fiscalização da execução desses contratos.
Internet: (com adaptações).
A receita gerada nos processos licitatórios referidos nesse texto será
de propriedade
autonomia para administrar contratos de exploração de áreas dos
portos organizados. Com a medida, a gestão dos arrendamentos de
instalações portuárias, que antes era decidida pela Secretaria
Nacional de Portos, passa a ser controlada pela empresa pública
Portos do Paraná. O arrendamento consiste de um contrato de
cessão de área para exploração privada da atividade portuária.
O processo prevê a realização de editais de concorrência, leilão na
Bolsa de Valores de São Paulo, gestão dos contratos e a
fiscalização da execução desses contratos.
Internet: (com adaptações).
A receita gerada nos processos licitatórios referidos nesse texto será
de propriedade
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