Questão pública

Questão de Não definido

CESPE CEBRASPE - TJ DF - Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 131468 Não definido CEBRASPE TJ DF Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento 2019

A Administração Pública brasileira deve obedecer a disposições constitucionais expressas relativas ao concurso público de servidores. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

Tais disposições constitucionais são aplicáveis apenas aos concursos realizados no âmbito da Administração Pública direta.

A investidura em cargo, emprego público ou função pública depende de aprovação prévia em concurso público.

O prazo de validade do concurso público será de dois anos, sendo possível sua prorrogação.

As funções de confiança são aquelas exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargos em comissão.

A lei poderá criar vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração do pessoal do serviço público.

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