Questão pública

Questão de Legislação dos Tribunais de Contas

CESPE CEBRASPE - MPC PA - Procurador de Contas - 2019 • CEBRASPE • 2019

Segundo a Lei Orgânica do TCE/PA, na parte legítima para apresentar denúncia perante o TCE/PA inclui-se qualquer

estrangeiro.

sindicato.

pessoa física.

sociedade empresária.

pessoa jurídica.

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