Questão pública

Questão de Finanças Públicas

CESPE CEBRASPE - MPC PA - Procurador de Contas - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 132591 Finanças Públicas CEBRASPE MPC PA Procurador de Contas 2019

O estado da Federação que ultrapassar o limite percentual da receita corrente líquida com despesa total de pessoal, estabelecido por lei complementar, deverá adotar medidas para reconduzir as despesas ao limite, conforme disposto na Constituição Federal de 1988.
Assinale a opção que indica medidas previstas na legislação e que poderão ser adotadas pelo estado nessa situação.

exoneração de servidores não estáveis e redução em, pelo menos, 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança

extinção de cargos em comissão e exoneração de servidores não estáveis

redução dos salários de servidores não estáveis e proibição do pagamento de horas extras

extinção de funções de confiança e exoneração de servidores não estáveis

redução em, pelo menos, 20% das despesas com servidores estáveis e exoneração de servidores não estáveis

Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta