QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

CESPE CEBRASPE - MPC PA - Analista Ministerial Direito - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 132858 Direito Processual Penal Da Competência CEBRASPE MPC PA Analista Ministerial Direito 2019
Assinale a opção correta, acerca da competência para julgamento de autoridades pela prática de infrações penais comuns e crimes de responsabilidade, segundo entendimento do STF.
A
Governador de estado que cometer crime de responsabilidade responderá na respectiva assembleia legislativa estadual.
B
Vice-governador que cometer crime comum responderá no STJ.
C
Deputado estadual que cometer crime comum será julgado pelo presidente do tribunal de justiça do estado correspondente.
D
Chefe da Casa Civil que cometer crime de responsabilidade conexo com governador de estado será processado e julgado pelo STJ.
E
Membro de tribunal de contas estadual que cometer crimes comuns e(ou) crime de responsabilidade responderá no STJ.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2020
Deputado federal eleito pelo estado do Ceará que praticar crime de estelionato em São Luís – MA antes de entrar em…CEBRASPE • Direito Processual Penal • Da Competência
2019
Caso Jaime seja indígena, a competência para processá-lo e julgá-lo é da justiça comum federal.CEBRASPE • Direito Processual Penal • Da Competência
2020
Sobre a imposição das medidas de segurança, é correto afirmar que:FGV • Direito Processual Penal • Da Competência
2019
No que concerne à competência, o STF entende, por súmula, queVUNESP • Direito Processual Penal • Da Competência
2019
Com relação às regras de competência, é INCORRETO afirmar:IESES • Direito Processual Penal • Da Competência
2019
Tácito, empresário, residente na cidade de Campo Grande-MS, durante uma fiscalização realizada em sua empresa por…FCC • Direito Processual Penal • Da Competência