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Questão pública

Questão de Direito Processual Civil

CESPE CEBRASPE - MPC PA - Analista Ministerial Direito - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 132865 Direito Processual Civil Princípios Gerais do Processo CEBRASPE MPC PA Analista Ministerial Direito 2019
O princípio da boa-fé, consagrado no CPC, demanda a observância de um padrão de conduta ao longo do processo. Nesse sentido,
A
a constatação da violação da boa-fé objetiva processual não dispensa a comprovação da intenção do sujeito na adoção de determinado comportamento.
B
o princípio da boa-fé objetiva é consagrado como cláusula geral processual, não havendo manifestações concretas desse princípio ao longo do texto do CPC.
C
os destinatários do princípio da boa-fé objetiva processual incluem as partes e demais sujeitos do processo, ressalvado o órgão jurisdicional competente para apreciação da demanda.
D
o limite ao exercício de posições processuais constitui dimensão do princípio da boa-fé objetiva processual.
E
a prescrição, por lei, de determinada forma sob pena de nulidade possibilitará que a decretação desta seja requerida por qualquer parte.
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